Anexo I — Condições de Tratamento de Dados (profissional ↔ Bornan)
Vigência: 12 de setembro de 2026. Aplica-se a todo profissional ou clínica com conta no Wellvos, em relação aos dados dos atletas vinculados. Parte integrante dos Termos de Uso.
1. Papéis
Para os registros que o profissional cria sobre o atleta (avaliações, notas, prescrições, observações), o profissional é controlador e a Bornan é operadora. Para os dados que o próprio atleta registra ou importa e para a operação da plataforma (conta, IA, assinatura, segurança), a Bornan é controladora e compartilha esses dados com o profissional para a finalidade do acompanhamento.
2. Obrigações da Bornan como operadora
Tratar os registros do profissional somente conforme estes termos e a Política de Privacidade; manter as medidas de segurança da seção 10 da Política; usar apenas os subprocessadores da seção 14, comunicando mudanças com antecedência; comunicar ao profissional incidente de segurança que afete seus registros em até 72 horas da ciência; apoiar o atendimento de direitos de titular; eliminar ou devolver os registros ao fim da relação, observados os prazos da seção 8 da Política; manter registro das operações (art. 37).
3. Obrigações do profissional como controlador
Registrar apenas dados necessários ao acompanhamento; garantir que tem base legal e, quando aplicável, o consentimento do atleta para as observações que registra além do que o atleta já consentiu no cadastro; não registrar dados de saúde de terceiros que não sejam o atleta vinculado; responder aos direitos do titular sobre os seus registros; não exportar dados dos atletas para outros sistemas sem base legal própria; manter o sigilo profissional e cumprir as normas do seu conselho de classe; não usar os dados para finalidade diversa do acompanhamento.
4. Consentimento do atleta
O aceite do atleta no cadastro cobre o compartilhamento dos dados dele com o profissional vinculado. Se o profissional pretender usar os dados para outra finalidade (pesquisa, marketing, ensino), a obtenção do consentimento é responsabilidade dele, fora da plataforma.
5. Direitos do titular
Pedidos do atleta que chegarem à Bornan e envolverem registros do profissional são encaminhados ao profissional em até 5 dias; o profissional responde em até 10 dias e a Bornan executa tecnicamente. Exclusão de conta pelo atleta é executada pela Bornan independentemente do profissional, com aviso prévio de 5 dias para que ele exporte o que precisar guardar por dever legal.
6. Transferência internacional
O profissional está ciente de que os dados são armazenados nos Estados Unidos conforme a seção 7 da Política de Privacidade e autoriza a Bornan a utilizar as cláusulas-padrão da ANPD nos contratos com os subprocessadores.
7. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos decorrentes das obrigações que lhe cabem neste Anexo. A Bornan responde perante o profissional pelos atos dos subprocessadores que contratou.
8. Fim da relação
Ao encerramento da conta do profissional, os registros ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são então eliminados, exceto quando a lei exigir guarda.
9. Mais informações
Este Anexo é parte integrante dos Termos de Uso. Consulte também a Política de Privacidade.